Uma das etapas de emprego pela qual quase todos nós precisamos passar no começo da carreira é a de estagiário. Esta é uma categoria de trabalho bem específica, que tem o seu próprio regulamento.
Por isso, os direitos do estagiário são, em sua maioria, elaborados especialmente para o encarregado das funções básicas da empresa. Veja a seguir quais os principais direitos de quem trabalha na condição de estagiário:
Carga horária reduzida
A carga horária é um ponto importante sobre cada tipo de empregado. Algumas pessoas trabalham entre 40 e 50 horas semanais, o que não poderia ser aplicado ao cargo de estagiário.
Isto porque, esse funcionário ainda está se capacitando e subtende-se que a carga horária de trabalho não deva interferir na carga dos estudos. Por isso, está previsto para a função o tempo máximo de 30 horas semanais, podendo ser dividido em até 6 horas diárias.
Férias remuneradas
Muita gente acha que o estagiário, por ter uma carga de trabalho reduzida como você conferiu acima, não tem direito ao cálculo de férias 2022 e muito menos a receber o equivalente por esse período. Bem, isso não passa de um mito!
O estagiário possui total direito as férias, podendo ainda escolher o período para que seja condizente com as férias do seu curso. Entretanto, o direito só pode ser acessado quando o funcionário está a 12 meses ou mais na empresa, dando acesso a 30 dias fora.
Auxílio-transporte
Muitas vezes, as empresas não querem oferecer o salário mínimo para que o estagiário possa se locomover até o trabalho, por isso, é importante que o mesmo saiba que o recurso se trata de um direito previsto por lei.
A menos que seja acordado entre funcionário e empregador, é de dever de a empresa proporcionar um valor X para as passagens referentes, ou seja, o auxílio transporte.
Funções específicas
É preciso estar bem atento para este direito, para que você entenda como ele funciona. Em cada contrato, existirá termos bem singulares em que serão estabelecidas as suas funções na empresa, seja de auxiliar administrativo ou de assistente de professor.
O interessante é que, independente da sua área, você esteja cumprindo com as funções previstas de acordo com o salário mínimo SP. E da mesma forma que se trata de uma obrigação do estagiário cumprir as atividades, é proibido que o mesmo receba outras responsabilidades além das previstas por contrato. O desvio de funções pode acabar até gerando uma mula para a empresa.
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